Legislação Informatizada - Dados da Norma
DECRETO Nº 56.367, DE 27 DE MAIO DE 1965
EMENTA: Expede normas a serem observadas pelas Delegacias do Trabalho Marítimo, e que deverão ser incluídas nas instruções sôbre o exército da profissão de conferente de carga e descarga, baixadas nos têrmos da Lei nº 1.561, de 21 de fevereiro de 1952 e dá outras providências.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 31/5/1965, Página 5138 (Publicação Original)
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 8/6/1965, Página 5418 (Retificação)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Revogada
Indexação
CONFERENTE DE CARGA E DESCARGAS - Exercício da profissão
DELEGACIA DO TRABALHO MARÍTIMO - Atribuições
DELEGACIA DO TRABALHO MARÍTIMO - Atribuições