Legislação Informatizada - Dados da Norma
LEI Nº 1.505, DE 19 DE DEZEMBRO DE 1951
EMENTA: Cria 9 lugares de desembargador na Justiça do Distrito Federal e dá outras providências.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 19/12/1951, Página 18444 (Publicação Original)
- Coleção de Leis do Brasil - 1951, Página 89 Vol. 7 (Publicação Original)
Proposição Originária:
Origem:
Poder Legislativo
Situação:
Não consta revogação expressa
Vide Norma(s):
Indexação
TRIBUNAL DE JUSTIÇA - Distrito Federal, RJ - Cargo público - Desembargador - Criação