Legislação Informatizada - Dados da Norma

LEI Nº 1.473-B, DE 24 DE NOVEMBRO DE 1951

EMENTA: Transfere a Agência da Capitania dos Portos do Estado do Piauí, em Amarante, para Urussuí.

Diário Oficial da União - Seção 1 - 30/11/1951, Página 17545 (Publicação Original)
Coleção de Leis do Brasil - 1951, Página 54 Vol. 7 (Publicação Original)

Proposição Originária:

PL 534/1950

Origem: Poder Legislativo

Situação: Não consta revogação expressa

Vide Norma(s):

Indexação

AGCP - Transferência - Sede - Urussuí, PI