Legislação Informatizada - Dados da Norma

LEI Nº 4.548, DE 10 DE DEZEMBRO DE 1964

EMENTA: Extingue a Agência da Capitania dos Portos do Estado do Piauí, em Urussuí, criada pela Lei nº 1.473-B, de 24 de novembro de 1951.

Diário Oficial da União - Seção 1 - 16/12/1964, Página 11508 (Publicação Original)
Coleção de Leis do Brasil - 1964, Página 438 Vol. 7 (Publicação Original)

Proposição Originária:

PL 2427/1964

Origem: Poder Legislativo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação

AGCP - Capitania de Portos - Extinção - Urussuí, PI