Legislação Informatizada - LEI Nº 1.447, DE 5 DE OUTUBRO DE 1951 - Retificação
Veja também:
LEI Nº 1.447, DE 5 DE OUTUBRO DE 1951
Aplica a outras eleições, que se sucedem, enquanto não se der a substituição dos títulos eletorais em vigor, o disposto no § 3º do art. 197 da Lei n° 1.164, de 24 de julho de 1950.
RETIFICAÇÃO
Onde se lê:
"......da Lei número 1.164, de 24 de julho de 1950 "
Leia-se:
"......da Lei número 1.164, de 25 de julho de 1950 "
Este texto não substitui o original publicado no Diário Oficial da União - Seção 1 de 05/12/1951
Publicação:
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 5/12/1951, Página 17793 (Retificação)