Legislação Informatizada - Dados da Norma

LEI Nº 1.365, DE 7 DE MAIO DE 1951

EMENTA: Autoriza a abertura, pelo Ministério do Trabalho, Indústria e Comércio, de crédito especial para despesas com as hospedarias de imigrantes de Rio Branco, Manaus, Belém, Fortaleza e Natal.

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Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 10/5/1951, Página 7169 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1951, Página 28 Vol. 5 (Publicação Original)
Proposição Originária:
Origem: Poder Legislativo

Situação: Não consta revogação expressa

Vide Norma(s):
Indexação
MINISTÉRIO DO TRABALHO INDÚSTRIA E COMÉRCIO - Crédito especial - Despesa - Alojamento - Imigrante - Rio Branco, AC - Manaus, AM - Belém, PA - Fortaleza, CE - Natal, RN