Legislação Informatizada - Dados da Norma

LEI Nº 1.657, DE 29 DE JULHO DE 1952

EMENTA: Modifica a Lei n° 1.365, de 7 de maio de 1951, que autoriza a abertura pelo Ministério do Trabalho, Indústria e Comércio, de crédito especial para despesas com as hospedarias de imigrantes de Rio Branco, Manaus, Belém, Fortaleza e Natal.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 4/8/1952, Página 12185 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1952, Página 26 Vol. 5 (Publicação Original)
Proposição Originária:
Origem: Poder Legislativo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação
MINISTÉRIO DO TRABALHO INDÚSTRIA E COMÉRCIO - Crédito especial - Despesa - Alojamento - Imigrante - Manaus, AM - Belém, PA - Fortaleza, CE - Natal, RN - Rio Branco, AC