Legislação Informatizada - Dados da Norma

LEI Nº 1.181, DE 17 DE AGOSTO DE 1950

EMENTA: Autoriza a abertura de crédito especial destinado a subvencionar empresas de transporte aéreo.

Diário Oficial da União - Seção 1 - 21/8/1950, Página 12321 (Publicação Original)
Coleção de Leis do Brasil - 1950, Página 58 Vol. 5 (Publicação Original)

Proposição Originária:

PL 946/1949

Origem: Poder Legislativo

Situação: Não consta revogação expressa

Vide Norma(s):

Indexação

MINISTÉRIO DA AERONÁUTICA - Crédito especial - Subvenção - Empresa de transporte aéreo