Legislação Informatizada - Dados da Norma
LEI Nº 1.081, DE 13 DE ABRIL DE 1950
EMENTA: Dispõe sôbre o uso de carros oficiais.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 25/4/1950, Página 6347 (Publicação Original)
- Coleção de Leis do Brasil - 1950, Página 43 Vol. 3 (Publicação Original)
Proposição Originária:
Origem:
Poder Legislativo
Situação:
Não consta revogação expressa
Vide Norma(s):
Indexação
CARRO OFICIAL - Regulamento - Utilização