Legislação Informatizada - Dados da Norma

LEI Nº 9.327, DE 9 DE DEZEMBRO DE 1996

EMENTA: Dispõe sobre a condução de veículo oficial.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 10/12/1996, Página 26299 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1996, Página 6448 Vol. 12 (Publicação Original)
Proposição Originária:
Origem: Poder Legislativo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação
CARRO OFICIAL - Transporte individual - Passageiro - Motorista oficial - Carteira nacional de habilitação - Autorização - Dirigente - Órgãos - Administração Federal