Legislação Informatizada - Dados da Norma
LEI Nº 924, DE 21 DE NOVEMBRO DE 1949
EMENTA: Transforma em estabelecimento federal de ensino superior a Faculdade de Direito do Amazonas.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 24/11/1949, Página 16433 (Publicação Original)
- Coleção de Leis do Brasil - 1949, Página 69 Vol. 7 (Publicação Original)
Proposição Originária:
Origem:
Poder Legislativo
Situação:
Não consta revogação expressa
Vide Norma(s):
Indexação
MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO E SAÚDE - Crédito especial - Federalização - Faculdade - Direito - Amazonas