Legislação Informatizada - Dados da Norma
Lei nº 86, de 8 de Setembro de 1947
EMENTA: Estabelece medidas para a assistência econômica da borracha natural brasileira e dá outras providências.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 13/9/1947, Página 12187 (Publicação Original)
- Coleção de Leis do Brasil - 1947, Página 16 Vol. 5 (Publicação Original)
Proposição Originária:
Observação:
Dispositivos sobre a Comissão Executiva de Defesa da Borracha na Lei 4048, de 29/12/1961
( DO. 8/1/1962 p. 193 )
Origem:
Poder Legislativo
Vide Norma(s):
- Lei Ordinária nº 5227 de 18 de Janeiro de 1967 (Poder Legislativo) - (Revogação das Disposições em Contrário).
- Lei Ordinária nº 1184 de 30 de Agosto de 1950 (Poder Legislativo) - (Alteração). Art. 1º ; Art. 3º ; Art. 6º, Alíneas "b", "c", "d" e "f" .
- Lei Ordinária nº 1184 de 30 de Agosto de 1950 (Poder Legislativo) - (Revogação). Art. 10 .
Indexação
MINISTÉRIO DA FAZENDA - COMISSÃO EXECUTIVA DE DEFESA DA BORRACHA - Criação
BORRACHA NATURAL - Assistência econômica
SERINGAL - Exploração - Prorrogação - Prazo
BORRACHA - Preço - Compra e venda
BORRACHA NATURAL - Assistência econômica
SERINGAL - Exploração - Prorrogação - Prazo
BORRACHA - Preço - Compra e venda