Legislação Informatizada - Dados da Norma
LEI Nº 604, DE 3 DE JANEIRO DE 1949
EMENTA: Transforma em estabelecimento federal de ensino superior a Faculdade de Direito de Goiás.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 3/1/1949, Página 1 (Publicação Original)
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 3/1/1949, Página 1 (Veto)
- Coleção de Leis do Brasil - 1949, Página 4 Vol. 1 (Publicação Original)
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 3/1/1949, Página 1 (Veto)
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 4/1/1949, Página 57 (Retificação)
Proposição Originária:
Origem:
Poder Legislativo
Situação:
Não consta revogação expressa
Indexação
ESTABELECIMENTO DE ENSINO - Curso superior - Direito - Goiás - Subordinação - Ministério da Educação e Saúde - Transformação - Federalização