Legislação Informatizada - Dados da Norma

LEI Nº 59, DE 11 DE AGOSTO DE 1947

EMENTA: Autoriza o Executivo a cooperar financeiramente com os Estados, Municípios, Distrito Federal e particulares, na ampliação e melhoria do sistema escolar primário, secundário e normal, nas zonas rurais.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 18/8/1947, Página 11043 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1947, Página 8 Vol. 5 (Publicação Original)
Proposição Originária:
Origem: Poder Legislativo

Situação: Não consta revogação expressa

Vide Norma(s):
Indexação
MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO E SAÚDE - Autorização - Auxílio financeiro - Estados - Municípios - Distrito Federal, RJ - Melhoria - Sistema escolar - Zona rural
INEP - Competência - Fiscalização - Auxílio financeiro