Legislação Informatizada - Dados da Norma

Decreto nº 25.667, de 15 de Outubro de 1948

EMENTA: Expede instruções para a execução da Lei nº 59, de 11 de agosto de 1947.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 15/10/1948, Página 15038 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1948, Página 102 Vol. 8 (Publicação Original)
Texto - Republicação
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 19/11/1948, Página 16509 (Republicação)
Origem: Poder Executivo

Situação: Revogada

Vide Norma(s):
Indexação
ENSINO JURÍDICO - Auxílios e subvenções