Legislação Informatizada - Dados da Norma
LEI Nº 936, DE 29 DE NOVEMBRO DE 1949
EMENTA: Retifica a Lei nº 537, de 14 de dezembro de 1948.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 2/12/1949, Página 16785 (Publicação Original)
- Coleção de Leis do Brasil - 1949, Página 75 Vol. 7 (Publicação Original)
Proposição Originária:
Origem:
Poder Legislativo
Situação:
Não consta revogação expressa
Indexação
EXERCÍCIO FINANCEIRO - Retificação - Orçamento