Legislação Informatizada - Dados da Norma
LEI Nº 749, DE 27 DE JUNHO DE 1949
EMENTA: Retifica a Lei nº 537, de 14 de dezembro de 1948 e discrimina verbas constantes de seu anexo n. 4 - Presidência da República.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 29/6/1949, Página 9377 (Publicação Original)
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 11/7/1949, Página 9929 (Retificação)
- Coleção de Leis do Brasil - 1949, Página 69 Vol. 3 (Publicação Original)
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 11/7/1949, Página 9929 (Retificação)
Proposição Originária:
Origem:
Poder Legislativo
Situação:
Não consta revogação expressa
Indexação
ORÇAMENTO - União Federal - Exercício financeiro - Retificação