Legislação Informatizada - Dados da Norma

LEI Nº 530, DE 11 DE DEZEMBRO DE 1948

EMENTA: Autoriza a abertura de crédito especial destinado ao financiamento dos excedentes do consumo nacional de borracha.

Diário Oficial da União - Seção 1 - 14/12/1948, Página 17821 (Publicação Original)
Coleção de Leis do Brasil - 1948, Página 137 Vol. 7 (Publicação Original)

Proposição Originária:

PL 1242/1948 CIC

Origem: Poder Legislativo

Situação: Não consta revogação expressa

Vide Norma(s):

Indexação

MINISTÉRIO DA FAZENDA - Crédito especial - Financiamento - Borracha - Excedente - Consumo interno