Legislação Informatizada - Dados da Norma

LEI Nº 5, DE 14 DE DEZEMBRO DE 1946

EMENTA: Regula as eleições de 19 de janeiro de 1947.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 14/12/1946, Página 16431 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1946, Página 6 Vol. 8 (Publicação Original)
Proposição Originária:
Observação: Proposição originária: PL 49/1946.

Origem: Poder Legislativo

Situação: Não consta revogação expressa

Vide Norma(s):
Indexação
ELEIÇÕES - 1947 - Suplente - Senador - Governador - Limite de idade - Elegibilidade
PARTIDO POLÍTICO - Legenda
ELEIÇÕES - Restrição - Propaganda eleitoral