Legislação Informatizada - Dados da Norma
LEI Nº 240, DE 12 DE FEVEREIRO DE 1948
EMENTA: Isenta do impôsto de consumo rêdes para dormir.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 14/2/1948, Página 1923 (Publicação Original)
- Coleção de Leis do Brasil - 1948, Página 29 Vol. 1 (Publicação Original)
Proposição Originária:
Origem:
Poder Legislativo
Situação:
Não consta revogação expressa
Vide Norma(s):
Indexação
IMPOSTO DE CONSUMO - Rede de dormir - Isenção - Cooperativa - Tecelão