Legislação Informatizada - Dados da Norma
LEI Nº 216, DE 9 DE JANEIRO DE 1948
EMENTA: Dispõe sobre a composição do Ministério Público do Distrito Federal.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 13/1/1948, Página 417 (Publicação Original)
- Coleção de Leis do Brasil - 1948, Página 9 Vol. 1 (Publicação Original)
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 14/1/1948, Página 465 (Retificação)
Proposição Originária:
Origem:
Poder Legislativo
Situação:
Não consta revogação expressa
Vide Norma(s):
Indexação
MINISTÉRIO PÚBLICO - Distrito Federal, RJ - Composição