Legislação Informatizada - Dados da Norma

LEI Nº 193, DE 24 DE DEZEMBRO DE 1947

EMENTA: Promove ao posto de capitão os primeiros tenentes da ativa das Forças Armadas que contem, presentemente, 10 anos como subalternos.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 27/12/1947, Página 16269 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1947, Página 81 Vol. 7 (Publicação Original)
Proposição Originária:
Origem: Poder Legislativo

Situação: Não consta revogação expressa

Vide Norma(s):
Indexação
PROMOÇÃO - Oficial subalterno - Posto - Capitão - Capitão tenente - Oficial da ativa - Forças Armadas