Legislação Informatizada - Dados da Norma

LEI Nº 160, DE 29 DE NOVEMBRO DE 1947

EMENTA: Aprova o Quadro de funcionários do Tribunal Federal de Recursos e dá outras providências.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 6/12/1947, Página 15501 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1947, Página 34 Vol. 7 (Publicação Original)
Proposição Originária:
Origem: Poder Legislativo

Situação: Não consta revogação expressa

Vide Norma(s):
Indexação
QUADRO DE PESSOAL - Aprovação - TFR - Crédito especial