Legislação Informatizada - Dados da Norma

LEI Nº 1.441, DE 24 DE SETEMBRO DE 1951

EMENTA: Altera dispositivos das Leis n°s. 33 e 160, respectivamente, de 1º de maio e 29 de novembro de 1947, que dispõem sobre o funcionamento do Tribunal Federal de Recursos.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 25/9/1951, Página 14249 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1951, Página 39 Vol. 5 (Publicação Original)
Proposição Originária:
Origem: Poder Legislativo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação
TFR - Quadro de pessoal - Vantagens - Servidor - Férias coletivas - Recesso - Ministro - Substituição - Presidente - Gratificação de representação
PODER JUDICIÁRIO - Crédito suplementar