Legislação Informatizada - Dados da Norma
LEI Nº 11, DE 28 DE DEZEMBRO DE 1946
EMENTA: Inclui os oficiais dentistas, convocados para a F.E.B., entre os beneficiados do dispisitivo na alínea b, do art. 1º do Decreto-lei nº 8.159, de 1945.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 11/1/1947, Página 433 (Publicação Original)
- Coleção de Leis do Brasil - 1947, Página 77 Vol. 1 (Publicação Original)
Proposição Originária:
Observação:
Proposição originária: PL 43/1946.
Origem:
Poder Legislativo
Situação:
Não consta revogação expressa
Vide Norma(s):
Indexação
OFICIAL DE RESERVA - Dentista - Convocação - FEB - Extensão - Benefício - Ex combatente - Quadro de pessoal - Ministério da Guerra - Ministério do Exército