Legislação Informatizada - Dados da Norma
Lei nº 1.024-A, de 29 de Dezembro de 1949
EMENTA: Autoriza o Poder Executivo a ceder à Prefeitura de Salvador, Estado da Bahia, uma área de terreno para fim de utilidade pública.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 3/1/1950, Página 81 (Publicação Original)
- Coleção de Leis do Brasil - 1949, Página 139 Vol. 7 (Publicação Original)
Proposição Originária:
Origem:
Poder Legislativo
Vide Norma(s):
Indexação
PODER EXECUTIVO - Autorização - Cessão - Terreno - Prefeitura Municipal - Salvador, BA - Escola de Aprendizes Marinheiros