Legislação Informatizada - Dados da Norma
LEI Nº 4.708, DE 28 DE JUNHO DE 1965
EMENTA: Revoga o art. 2º da Lei nº 1.024-A, de 29 de dezembro de 1949, que autoriza o Poder Executivo a ceder à Prefeitura de Salvador, Estado da Bahia, uma área de terreno para fim de utilidade pública.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 5/7/1965, Página 6241 (Publicação Original)
Proposição Originária:
Origem:
Poder Legislativo
Situação:
Não consta revogação expressa
Indexação
TERRENO - Cessão - Prefeitura municipal - Salvador, BA - Aproveitamento - Ministério da Marinha - Escola de Aprendizes de Marinheiros da Bahia