Legislação Informatizada - Dados da Norma
LEI Nº 227, DE 6 DE FEVEREIRO DE 1948
EMENTA: Revoga a letra "d", ao artigo 1º, da Lei nº 102, de 18 de Setembro de 1947.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 14/2/1948, Página 1921 (Publicação Original)
- Coleção de Leis do Brasil - 1948, Página 24 Vol. 1 (Publicação Original)
Proposição Originária:
Origem:
Poder Legislativo
Situação:
Não consta revogação expressa
Indexação
MINISTÉRIO DA VIAÇÃO E OBRAS PÚBLICAS - Alteração - Orçamento - União Federal