Legislação Informatizada - Dados da Norma
LEI Nº 94, DE 10 DE SETEMBRO DE 1935
EMENTA: Proroga até 20 de julho de 1936, o prazo fixado no art. 1º do decreto n. 24.642, de 1934
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 13/9/1935, Página 20381 (Publicação Original)
- Coleção de Leis do Brasil - 1935, Página 191 Vol. 1 (Publicação Original)
Origem:
Poder Legislativo
Situação:
Revogada