Legislação Informatizada - Dados da Norma
LEI Nº 548, DE 19 DE OUTUBRO DE 1937
EMENTA: Dispõe sobre o funcionamento do Departamento Nacional do Café e manda continuar em vigor disposições mencionadas em cláusulas do Convenio dos Estados Cafeeiros.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 20/10/1937, Página 21112 (Publicação Original)
- Coleção de Leis do Brasil - 1937, Página 221 Vol. 10 (Publicação Original)
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 30/10/1937, Página 21784 (Republicação)
Origem:
Poder Legislativo
Situação:
Não consta revogação expressa