Legislação Informatizada - Dados da Norma
LEI Nº 531, DE 7 DE OUTUBRO DE 1937
EMENTA: Autoriza a compra de um terreno em Sant'ana do Livramento, no Rio Grande do Sul
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 15/10/1937, Página 20824 (Publicação Original)
- Coleção de Leis do Brasil - 1937, Página 182 Vol. 10 (Publicação Original)
Origem:
Poder Legislativo
Situação:
Não consta revogação expressa