Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO-LEI Nº 825, DE 28 DE OUTUBRO DE 1938

EMENTA: Retifica a Lei n.º 531, de 7 de outubro de 1937, na parte relativa à área do terreno, mandado adquirir em Santana do Livramento, para o Ministério da Guerra.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 31/10/1938, Página 21857 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1938, Página 75 Vol. 4 (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação
MINISTÉRIO DA GUERRA - Imóvel