Legislação Informatizada - Dados da Norma
LEI Nº 517, DE 30 DE SETEMBRO DE 1937
EMENTA: Inclue no quadro dos funcionários da Secretaria da Câmara, por ter sido omitido, o lugar de porteiro-chefe de portaria, cargo extinto
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 7/10/1937, Página 20415 (Publicação Original)
- Coleção de Leis do Brasil - 1937, Página 174 Vol. 9 (Publicação Original)
Origem:
Poder Legislativo
Situação:
Não consta revogação expressa