Legislação Informatizada - Dados da Norma
LEI Nº 482, DE 23 DE AGOSTO DE 1937
EMENTA: Altera a tabela de direitos aduaneiros sobre o amianto e seus produtos, da tarifa das Alfândegas, e concede redução especial dêsses direitos à indústria nacional de fibro-cimento.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 27/8/1937, Página 18086 (Publicação Original)
- Coleção de Leis do Brasil - 1937, Página 137 Vol. 8 (Publicação Original)
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 2/9/1937, Página 18462 (Retificação)
Origem:
Poder Legislativo
Situação:
Não consta revogação expressa