Legislação Informatizada - Dados da Norma
LEI Nº 475, DE 17 DE AGOSTO DE 1937
EMENTA: Dispõe sôbre a revisão dos contratos de arrendamento das estradas de ferro federais que compõem a Rêde Mineira de Viação
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 21/8/1937, Página 17710 (Publicação Original)
- Coleção de Leis do Brasil - 1937, Página 132 Vol. 8 (Publicação Original)
Origem:
Poder Legislativo
Situação:
Não consta revogação expressa