Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO-LEI Nº 4.011, DE 12 DE JANEIRO DE 1942

EMENTA: Abre, pelo Ministério da Viação e Obras Públicas, o crédito especial de 15.382:870$6, para completar o pagamento do capital invertido pelo Estado de Minas Gerais na Rede Mineira de Viação.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 14/1/1942, Página 658 (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Não consta revogação expressa

Vide Norma(s):
Indexação
MINISTÉRIO DA VIAÇÃO E OBRAS PÚBLICAS (1906-1967) - autorização - Crédito especial - Pagamento - Investimento público - Rede Mineira de Viação (1931-1957) - Governo estadual - Minas Gerais
MINISTÉRIO DA FAZENDA (1891-1990) - autorização - emissão - Apólice da dívida pública - Dívida pública fundada