Legislação Informatizada - Dados da Norma

LEI Nº 470, DE 9 DE AGOSTO DE 1937

EMENTA: Autoriza o Poder Executivo a tomar medidas necessárias a intensificação da cultura do trigo no país e cria estabelecimentos e cargos para isso necessários.

Texto - Publicação Original

Diário Oficial da União - Seção 1 - 20/8/1937, Página 17607 (Publicação Original)
Coleção de Leis do Brasil - 1937, Página 127 Vol. 8 (Publicação Original)

Origem: Poder Legislativo

Situação: Não consta revogação expressa

Vide Norma(s):

Decreto-Lei nº 72 de 16 de Dezembro de 1937 (Poder Executivo) - (Alteração).
Decreto-Lei nº 72 de 16 de Dezembro de 1937 (Poder Executivo) - (Regulamentação).
Decreto-Lei nº 72 de 16 de Dezembro de 1937 (Poder Executivo) - (Revogação Parcial). Art. 4º ; e a parte final do § 3º do art 1º.

Legislação

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LEI Nº 470, DE 9 DE AGOSTO DE 1937

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