Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO-LEI Nº 72, DE 16 DE DEZEMBRO DE 1937

EMENTA: Altera a Lei n.º 470, de 9 de agosto de 1937, e regula a cobrança do imposto nela instituído.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 22/12/1937, Página 25352 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1937, Página 400 Vol. 3 (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação
ALTERAÇÃO - REGULAMENTAÇÃO - IMPOSTOS - FARINHA DE TRIGO - MINISTÉRIO DA AGRICULTURA