Legislação Informatizada - Dados da Norma

LEI Nº 467, DE 31 DE JULHO DE 1937

EMENTA: Transforma em Departamento Autônomo a atual Comissão de Estradas de Rodagem Federais, fixa os vencimentos do respectivo pessoal e dá outras providencias

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 7/8/1937, Página 16702 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1937, Página 124 Vol. 7 (Publicação Original)
Origem: Poder Legislativo

Situação: Revogada

Indexação
DEPARTAMENTO NACIONAL DE ESTRADAS DE RODAGEM (DNER) - absorção - Organização administrativa - Comissão - Estrada de rodagem
MINISTÉRIO DA VIAÇÃO E OBRAS PÚBLICAS (1906-1967) - criação - Cargo público - Quadro de pessoal