Legislação Informatizada - Dados da Norma

LEI Nº 460, DE 19 DE JULHO DE 1937

EMENTA: Permite a creação de escolas de Marinha Mercante

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 27/7/1937, Página 15862 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1937, Página 119 Vol. 7 (Publicação Original)
Texto - Veto
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 27/7/1937, Página 15862 (Veto)
Origem: Poder Legislativo

Situação: Revogada

Vide Norma(s):
Indexação
MARINHA MERCANTE - autorização - criação - Escola - Curso (educação) - Piloto de embarcação - Telegrafia - Motorista