Legislação Informatizada - Dados da Norma
LEI Nº 454, DE 9 DE JULHO DE 1937
EMENTA: Autoriza o Tesouro Nacional a subscrever novas ações do Banco do Brasil, até a importância de 100.000:000$000, e a emitir "bonus" para financiamento da agricultura, creação e outras indústrias
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 21/7/1937, Página 15510 (Publicação Original)
- Coleção de Leis do Brasil - 1937, Página 114 Vol. 7 (Publicação Original)
Origem:
Poder Legislativo
Situação:
Não consta revogação expressa
Vide Norma(s):
- Lei Ordinária nº 4829 de 5 de Novembro de 1965 (Poder Legislativo) - (Extensão). Art. 4º .
- Decreto-Lei nº 4125 de 24 de Fevereiro de 1942 (Poder Executivo) - (Alteração). Art. 6º.
- Decreto-Lei nº 3787 de 3 de Novembro de 1941 (Poder Executivo) - (Alteração). Art. 6º.
- Decreto-Lei nº 221 de 27 de Janeiro de 1938 (Poder Executivo) - (Norma Complementar). Art. 4º .
- Decreto-Lei nº 182 de 5 de Janeiro de 1938 (Poder Executivo) - (Revogação Parcial). Art. 7º, parágrafo único .
Indexação
FINANCIAMENTO RURAL - Crédito agrícola - autorização - Tesouro Nacional - Subscrição de ações - Banco do Brasil (BB) - Empréstimo - Agricultor