Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO-LEI Nº 182, DE 5 DE JANEIRO DE 1938

EMENTA: Revoga disposições contidas no Decreto nº 22.626, de 1933, e nas Leis nºs. 454 e 492, de 1937.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 8/1/1938, Página 421 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1938, Página 30 Vol. 1 (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação
REVOGAÇÃO - Dispositivos - Normas - Correlação - Taxas - Contrato - Hipoteca - Financiamento - Juros - Obrigações - Destinação - Trabalho Rural