Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO-LEI Nº 182, DE 5 DE JANEIRO DE 1938

EMENTA: Revoga disposições contidas no decreto n. 22.626, de 1933, e nas leis ns. 454 e 492, de 1937.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 8/1/1938, Página 421 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1938, Página 30 Vol. 1 (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação
FINANCIAMENTO RURAL - Crédito agrícola - Penhor rural - Juros - Contrato agrário - Revogação - Legislação