Legislação Informatizada - Dados da Norma
LEI Nº 436, DE 23 DE MAIO DE 1937
EMENTA: Eleva a contribuição para o montepio de funcionários públicos federais e a pensão aos herdeiros dos contribuintes.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 26/5/1937, Página 11374 (Publicação Original)
- Coleção de Leis do Brasil - 1937, Página 87 Vol. 5 (Publicação Original)
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 27/5/1937, Página 11542 (Retificação)
Origem:
Poder Legislativo
Situação:
Não consta revogação expressa