Legislação Informatizada - Dados da Norma

LEI Nº 430, DE 30 DE ABRIL DE 1937

EMENTA: Autoriza o Poder Executivo a adquirir um imóvel sito em Curitiba, Estado do Paraná, destinado a servir de séde ao Serviço de Subsistência Militar da 5ª Região Militar

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 18/5/1937, Página 10758 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1937, Página 83 Vol. 4 (Publicação Original)
Texto - Republicação
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 26/10/1937, Página 21496 (Republicação)
Observação: .

Origem: Poder Legislativo

Situação: Não consta revogação expressa

Vide Norma(s):
Indexação
UNIÃO - autorização - Aquisição - Propriedade particular - Terreno - Curitiba (PR)
MINISTÉRIO DA GUERRA (1891-1967) - autorização - Crédito especial - Orçamento anual