Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO-LEI Nº 179, DE 5 DE JANEIRO DE 1938

EMENTA: Abre, pelo Ministério da Guerra, o crédito especial de 639:293$800, para custear despesas com a aquisição de terrenos e benfeitorias em Curitiba.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 11/1/1938, Página 584 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1938, Página 29 Vol. 1 (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Não consta revogação expressa

Vide Norma(s):
Indexação
MINISTÉRIO DA GUERRA (1891-1967) - autorização - Crédito especial - Orçamento anual - Aquisição - Terreno - Curitiba (PR)