Legislação Informatizada - Dados da Norma
LEI Nº 429, DE 29 DE ABRIL DE 1937
EMENTA: Estende o montepio militar do Exército à Polícia Militar Federal e ao Corpo de Bombeiros do Distrito Federal
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 5/5/1937, Página 9702 (Publicação Original)
- Coleção de Leis do Brasil - 1937, Página 82 Vol. 4 (Publicação Original)
Origem:
Poder Legislativo
Situação:
Não consta revogação expressa