Legislação Informatizada - Dados da Norma
LEI Nº 428, DE 24 DE ABRIL DE 1937
EMENTA: Toma diversas providências no exercício financeiro de 1937.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 30/4/1937, Página 9518 (Publicação Original)
- Coleção de Leis do Brasil - 1937, Página 81 Vol. 4 (Publicação Original)
Origem:
Poder Legislativo
Situação:
Não consta revogação expressa