Legislação Informatizada - Dados da Norma
LEI Nº 390, DE 6 DE FEVEREIRO DE 1937
EMENTA: Altera o art. 15 da Lei n. 5.631, modificado pelo decreto numero 20.371, de 3 de setembro de 1931.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 11/2/1937, Página 3123 (Publicação Original)
- Coleção de Leis do Brasil - 1937, Página 52 Vol. 2 (Publicação Original)
Origem:
Poder Legislativo
Situação:
Não consta revogação expressa