Legislação Informatizada - Dados da Norma
LEI Nº 388, DE 3 DE FEVEREIRO DE 1937
EMENTA: Regula os fretes marítimos para o exterior.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 15/2/1937, Página 3443 (Publicação Original)
- Coleção de Leis do Brasil - 1937, Página 48 Vol. 2 (Publicação Original)
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 18/2/1937, Página 3796 (Retificação)
Origem:
Poder Legislativo
Situação:
Não consta revogação expressa