Legislação Informatizada - Dados da Norma
LEI Nº 374, DE 7 DE JANEIRO DE 1937
EMENTA: Organiza o quadro do pessoal da Secretaria do Tribunal Superior da Justiça Eleitoral, bem como os quadros dos funccionarios das Secretarias dos Tribunaes Regionaes da Justiço Eleitoral.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 13/1/1937, Página 1001 (Publicação Original)
- Coleção de Leis do Brasil - 1937, Página 5 Vol. 1 (Publicação Original)
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 4/2/1937, Página 2772 (Republicação)
Origem:
Poder Legislativo
Situação:
Não consta revogação expressa